GARANTA O DIREITO AO BPC/LOAS para seu filho com AUTISMO OU TDAH

Se você possui um filho ou familiar autista, você sabia que ele tem direito a um benefício (BPC/LOAS) do INSS no valor de um salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter pago o INSS?

O que é o BPC-LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, destinado às famílias de baixa renda que possuem integrante diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (F-84).

Quais os requisitos para receber o benefício BPC-LOAS?

Para solicitar o benefício, primeiramente deve ser comprovado através de laudos clínicos fornecidos por um profissional como neuropediatra ou psiquiatra infantil.

Estando comprovada a existência do Autismo, os requisitos para receber o benefício são:

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EDUARDO HENRIQUE NEVES

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A Neves Advocacia Previdenciária, fundada em 2009, é um escritório com mais de 10 anos de experiência, escritório especializado em Direito Previdenciário (INSS). Com sede em Foz do Iguaçu/PR e Curitiba/PR.

Somos um escritório de advocacia devidamente cadastrado na OAB/PR sob nº 9.437 – CNPJ: 35.217.756/0001-71.

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FAQ
PERGUNTAS FREQUENTES

Toda criança na condição de autista e que pertença a família de baixa renda tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Comprovar que a criança é portadora de TEA (Transtorno do Espectro Autista;
Comprovar situação de carência financeira, ou seja, que o portador de TEA não possui meios para se manter financeiramente e que sua família também não dispõe de recursos necessários.

Sim, pois o Benefício de Prestação Continuada é fornecido a pessoas, que embora nunca tenham contribuído ao INSS, encontram-se em situação de vulnerabilidade.

Será necessário requerer processo administrativo junto ao INSS. Recomendamos a orientação de um especialista em Direito Previdenciário, pois, para a concessão do benefício, são necessários exames avaliativos.

O Resultado da Perícia deve ser disponibilizado no processo administrativo em no máximo 15 dias, já o resultado do BPC, se será deferido ou indeferido deve demorar até 90 dias (45 + 45).

Nem sempre o INSS é justo na hora da perícia e o benefício poderá ser negado, nessas situações é recomendado mover ação judicial com ajuda de um advogado especialista.

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