Isenção do Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas com Doenças Grave
Você sabia que aposentados e pensionistas do INSS ou Servidores Públicos e Militares que sofrem ou sofreram de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo em caso de doenças já curadas? Além disso, é possível obter a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos. Na PR Martins Sociedade de Advogados, somos especialistas em direito previdenciário e revisões de benefícios, garantindo que você aproveite ao máximo seus direitos.
Quem Tem Direito à Isenção do Imposto de Renda?
A isenção é garantida para pessoas diagnosticadas com uma ou mais das seguintes doenças listadas na Lei Nº 7.713/88, independentemente de já estarem curadas:
- Cardiopatias graves
- Câncer
- Cegueira
- Doenças do trabalho
- Esclerose múltipla
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Neoplasia maligna
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Estados avançados da doença de Paget
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).
A isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves é um direito garantido por lei, permitindo a recuperação de valores pagos indevidamente e proporcionando um alívio financeiro significativo.
Quem já teve a cura da doença também tem direito?
Sim. Tem direito mesmo que a doença já tenha sido curada ou tenha recebido alta médica.
Benefícios da Isenção do Imposto de Renda
Contratar a NEVES ADVOCACIA para tratar da isenção do imposto de renda para doença grave oferece diversas vantagens. Nossa equipe altamente qualificada possui profundo conhecimento das leis e regulamentos aplicáveis, garantindo uma abordagem estratégica e eficaz para cada caso. Com um histórico comprovado de sucesso, nossos advogados oferecem uma defesa rigorosa e ética dos direitos de nossos clientes. A transparência no processo e a comunicação constante com o cliente são prioridades, assegurando que você esteja sempre informado sobre o andamento do seu caso.
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